Uma das dúvidas mais comuns na hora de alugar um imóvel é: a partir de quando o aluguel começa a valer? Seria da data em que pego as chaves e posso, finalmente, chamar o lugar de meu? Ou a cobrança só se inicia quando eu de fato levo a mudança e começo a morar no local?

Essa é uma questão importante e que pode gerar muita confusão. Para te ajudar a entender seus direitos e deveres, preparamos este guia simples e direto, com base no que diz a nossa legislação e os tribunais.

A regra é clara: o que vale é a posse do imóvel

De forma bem simples e direta, o aluguel começa a correr a partir do momento em que o imóvel está à sua disposição, e o ato que simboliza isso é a entrega das chaves.

Não importa se você vai se mudar no dia seguinte, na semana que vem ou apenas no próximo mês para fazer uma pintura ou pequena reforma. Ao receber as chaves, você está tomando posse do imóvel, e é a partir desse momento que a sua principal obrigação como inquilino, que é o pagamento do aluguel, se inicia.

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que rege as relações de aluguel no Brasil, estabelece que uma das obrigações do proprietário (locador) é entregar o imóvel em condições de uso para o inquilino. Em contrapartida, a principal obrigação do inquilino (locatário) é pagar o aluguel e os demais encargos em dia. A entrega das chaves é o marco que formaliza o cumprimento da parte do proprietário e, consequentemente, dá início à obrigação do inquilino.

Portanto, a data da sua mudança efetiva não tem relevância para o início da cobrança. O que conta é a disponibilidade do imóvel para você.

O mesmo se dá para as demais contas como IPTU, condomínio, seguro incêndio e seguro fiança se forem de responsabilidade do inquilino e também nos casos em que a luz, a água e o gás estejam disponíveis no imóvel, mesmo que em nome de terceiro.

Dicas do Nosso Corpo Jurídico

Para que não reste nenhuma dúvida, vamos ver como os nossos tribunais, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), costumam decidir sobre esse tema. O entendimento jurídico reforça a regra da entrega das chaves.

Os juízes e ministros entendem que a relação de locação se concretiza quando o inquilino passa a ter a possibilidade de usar o imóvel, ou seja, quando ele tem a posse. A posse é transferida, de forma simbólica e legal, no ato do recebimento das chaves.

É nesse momento que o contrato de aluguel começa a gerar seus principais efeitos. Decisões judiciais são consistentes em afirmar que o aluguel é a contraprestação pela utilização do imóvel que foi cedido ao inquilino. Mesmo que o inquilino opte por não ocupar o imóvel imediatamente, o bem já está sob sua responsabilidade e disponível para seu uso exclusivo.

Assim, para a Justiça, o fato gerador da cobrança do aluguel não é a ocupação física (a mudança), mas sim a disponibilidade do imóvel para o locatário, que se inicia com a entrega das chaves. Qualquer acordo diferente disso precisa estar muito bem detalhado e escrito de forma clara no contrato de locação, como um período de carência, por exemplo. Na ausência de uma cláusula específica, a regra geral prevalece.

A importância de ter bons profissionais ao seu lado

Entender essas regras é fundamental para evitar dores de cabeça. E é por isso que o papel de profissionais qualificados é tão importante na hora de alugar um imóvel.

• Corretor de Imóveis: É ele quem faz a ponte entre proprietário e inquilino, garantindo que a negociação seja transparente e justa para ambos os lados. Ele pode esclarecer dúvidas como essa e orientar sobre as melhores práticas do mercado.
• Imobiliária: Uma empresa séria oferece segurança e um contrato de locação bem redigido, que protege os direitos de todos os envolvidos e prevê as mais diversas situações, evitando ambiguidades e problemas futuros.
• Advogado de Confiança: Em negociações mais complexas ou caso surja qualquer conflito, um advogado especialista em direito imobiliário é essencial. Ele pode analisar o contrato detalhadamente e garantir que seus interesses estejam totalmente protegidos, oferecendo tranquilidade em todo o processo.

Lembre-se: alugar um imóvel é um passo importante, e estar bem assessorado faz toda a diferença para que essa experiência seja positiva e segura.

E você, já teve alguma dúvida sobre o início da cobrança do aluguel? Conte sua experiência nos comentários!