Você tem um apartamento e pensou em ganhar uma renda extra alugando por curtas temporadas através de plataformas como o Airbnb? Ou talvez você seja síndico ou morador de um prédio onde essa prática tem gerado polêmica? Esse assunto é mais comum do que se imagina e causa muitas dúvidas. Afinal, o condomínio pode proibir o aluguel por Airbnb? A resposta não é tão simples, mas vamos descomplicar para você!

A chegada de aplicativos de hospedagem revolucionou a forma como viajamos e como muitos proprietários rentabilizam seus imóveis. No entanto, essa novidade trouxe um debate acalorado para dentro dos condomínios: de um lado, o direito do proprietário de usar seu bem como quiser; do outro, a segurança e o sossego dos demais moradores.

A legislação brasileira não possui uma lei específica para o aluguel via Airbnb, o que abre espaço para diferentes interpretações. Os proprietários que alugam por temporada se baseiam na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que prevê a locação para temporada por até 90 dias. Além disso, defendem o seu direito de propriedade, garantido pela Constituição Federal, que lhes permite usar, gozar e dispor de seus bens.

Por outro lado, os condomínios que buscam a proibição argumentam que esse tipo de locação desvirtua a finalidade residencial do prédio, transformando-o em uma espécie de hotel. Isso, segundo eles, compromete a segurança, aumenta o fluxo de pessoas desconhecidas e pode perturbar a tranquilidade dos vizinhos. O principal argumento legal utilizado é o Código Civil, que estabelece que o uso da propriedade não pode prejudicar o sossego, a segurança e a saúde dos outros condôminos.

Diante desse impasse, a questão foi parar na Justiça.

Decisão dos Tribunais?

Depois de muita discussão em diversas instâncias, o tema chegou aos nossos tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), que ajudaram a trazer um norte para essa questão.

O STJ, em uma importante decisão (no julgamento do Recurso Especial nº 1.819.075/RS, adotado como referência para casos semelhantes), entendeu que o condomínio pode, sim, proibir a locação de imóveis por curtas temporadas através de plataformas digitais. A decisão, no entanto, não é automática. Para que a proibição seja válida, ela precisa estar expressamente prevista na convenção do condomínio.

Segundo o tribunal, a convenção, que é o conjunto de regras “maior” do condomínio, pode definir a destinação do prédio como estritamente residencial. Nesse caso, a locação por temporada, com sua alta rotatividade de pessoas e características de serviço de hospedagem, seria incompatível com essa finalidade.

Recentemente, o STF também se manifestou sobre o assunto, confirmando o entendimento do STJ. Os ministros decidiram que a questão não envolve uma violação direta do direito de propriedade garantido pela Constituição. Ou seja, a decisão da comunidade de moradores, expressa na convenção do condomínio, de proibir ou não o aluguel por temporada é soberana.

Em resumo: Se a convenção do seu condomínio proíbe expressamente a locação por temporada ou qualquer atividade de natureza hoteleira, essa regra é, em princípio, válida e pode ser exigida judicialmente. Caso a convenção não diga nada, a prática é permitida, mas pode ser regulamentada ou até mesmo proibida através de uma assembleia que altere a convenção, exigindo um quórum qualificado (normalmente de dois terços dos condôminos).

A Importância de ter Profissionais de Confiança ao seu Lado

Seja para alugar, comprar, vender ou administrar um imóvel, a complexidade de temas como este mostra como é fundamental estar bem assessorado.

• Corretor e Imobiliária: Profissionais qualificados conhecem as regras do mercado e podem orientá-lo sobre as normas específicas de cada condomínio, evitando dores de cabeça futuras e garantindo que você faça um negócio seguro e dentro da lei.
• Advogado: Um especialista em direito imobiliário é indispensável para analisar a convenção do condomínio, redigir contratos claros e defender seus interesses, seja você proprietário, síndico ou morador. Ele pode esclarecer seus direitos e deveres e representá-lo em caso de conflitos.

Investir em uma boa assessoria é garantir tranquilidade e a segurança do seu patrimônio.

E você, qual a sua opinião sobre o aluguel por temporada em condomínios? Deixe seu comentário abaixo!