⚖️ Notícias Jurídicas e Mercado Imobiliário: O Resumo da Semana 49/2025
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Dezembro chegou trazendo definições importantes para o bolso do santista. A Prefeitura bateu o martelo sobre o aumento do imposto predial para 2026, enquanto o mercado local comemora números bilionários de vendas, desafiando os juros altos.

Confira o que impacta seu patrimônio nesta primeira semana do mês.


1. 🏘️ IPTU 2026: Reajuste Confirmado e Carnês Chegando

A Prefeitura de Santos definiu nesta semana o reajuste do IPTU para 2026. O aumento será de 5,23%, acompanhando a inflação acumulada (IPCA) do período.

  • Prepare o Bolso: Os carnês começam a ser entregues na segunda quinzena deste mês (dezembro).
  • Descontos: Para quem tem caixa, vale a pena se programar para a Cota Única, que vence no início de janeiro e oferece 4% de desconto. Se você aderiu ao IPTU Digital até setembro, garantiu mais 1% de abatimento (limitado a R$ 100).
  • Dica Jurídica: Verifique se o boleto chegou com os dados cadastrais atualizados. Divergências na metragem ou titularidade podem gerar travas em caso de venda futura.

2. 📈 Baixada Santista: Vendas Ultrapassam R$ 1 Bilhão

Contrariando o pessimismo nacional com a Selic alta, o mercado imobiliário da nossa região mostrou uma força impressionante. Dados consolidados divulgados recentemente apontam que a Baixada Santista registrou R$ 1,2 bilhão em vendas.

  • O Motivo: A alta demanda por qualidade de vida e a escassez de terrenos na orla continuam valorizando os ativos. O preço do metro quadrado em Santos teve alta acumulada de 13,5% em 2024 e manteve a tendência de crescimento em 2025, com filas de espera para lançamentos “pé na areia”.
  • Análise: Quem comprou imóvel na planta nos últimos dois anos já está colhendo uma valorização superior a muitas aplicações financeiras.

3. 🏖️ Alerta Jurídico: Locação de Temporada e a “Indústria da Multa”

Com o início da alta temporada, condomínios em Santos estão apertando o cerco contra locações de curta duração (Airbnb/Booking) que não seguem as regras.

  • O Risco: Decisões recentes do STJ têm permitido que condomínios proíbam locações que se assemelhem a “hospedagem hoteleira” (alta rotatividade sem cadastro), caso a Convenção não preveja esse uso expressamente.
  • Como se Blindar: Se você aluga por temporada, a regra de ouro é a transparência. Envie a ficha completa dos hóspedes para a portaria com antecedência e estabeleça “Regras da Casa” claras sobre barulho, lixo e uso de áreas comuns. Multas por conduta antissocial do inquilino recaem diretamente sobre o proprietário.

💡 Radar de Oportunidade

Enquanto muitos proprietários seguram a venda esperando a queda dos juros, o volume de vendas de R$ 1,2 bilhão mostra que o dinheiro está circulando na região. Para corretores e investidores, o momento é de focar em imóveis prontos e bem documentados, que atraem o comprador que quer fugir do risco de obra e busca rentabilidade imediata com a locação de verão.


Gostou do resumo? Você costuma pagar o IPTU à vista para pegar o desconto ou prefere parcelar? Conte sua estratégia nos comentários!

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